Termos de uso e compra

1. Quem somos

Este site é da Escola de Confeitaria Diego Lozano, CNPJ 38.407.139/0001-27, com sede na Rua Artur de Azevedo, 508, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 05404-001. Atendimento por WhatsApp (11) 92675-2025 e e-mail [email protected], segunda a sexta, das 9h às 18h.

2. O que estes termos cobrem

Estes termos valem para o uso do site e para a compra de cursos presenciais, cursos online, apostilas e itens da loja. A locação de espaços tem regras e contrato próprios. Ao comprar, você declara ter lido estes termos, a Política de privacidade e a Política de cancelamento e reembolso.

Idade: a partir de 16 anos. Alunos de 16 e 17 anos precisam que o responsável legal assine o contrato junto com eles. Menores de 16 anos só participam com o responsável legal presente em aula, que paga o valor integral da vaga dele.

3. Preços e formas de pagamento

Os preços estão em reais e valem os que aparecem na página do produto no momento da compra.
Pagamento por PIX ou cartão de crédito, processados pela Rede. O site não guarda número, validade nem código de segurança do cartão.
Cursos presenciais — Master Confeiteiro: até 5x sem juros, com entrada de 30% do valor para reservar a vaga.
Demais cursos presenciais: até 3x sem juros, com entrada de 50% do valor.
Cursos online: até 3x sem juros quando o valor final, com o prazo de acesso escolhido, for maior que R$ 300,00; em valor igual ou menor, à vista.
Apostilas e itens da loja: à vista.
O pedido que não for pago no prazo é cancelado, e a vaga volta a ficar disponível. O código PIX vale 30 minutos e o link de pagamento por cartão vale 48 horas.

4. Cursos presenciais

As datas e horários de cada turma estão na página do curso. A vaga é reservada com o pagamento da entrada.
Turma confirmada apenas com número mínimo de alunos. Se a turma não atingir o mínimo, a Escola avisa os matriculados e oferece o que estiver previsto na Política de cancelamento e reembolso. Se a Escola cancelar a turma, o aluno escolhe entre devolução integral, remanejamento para turma idêntica ou crédito na Escola. O número mínimo é de 6 alunos por turma, e a Escola avisa até 5 dias antes do início se a turma não for confirmada.
Contrato e matrícula: a matrícula em curso presencial só fica confirmada oficialmente depois que o aluno lê e assina eletronicamente o contrato da Escola. Até lá a matrícula fica como «aguardando assinatura».
Cancelamento: em até 7 dias da compra pelo site, devolução integral; depois disso e antes do início da turma, a Escola retém 15% do valor do curso e devolve o restante; após o início, as aulas já realizadas não são reembolsadas. Detalhes na Política de cancelamento e reembolso.
Troca de turma: permitida quando pedida até 5 dias antes do início da turma, sem taxa, sujeita à disponibilidade de vaga.
Reposição de aula perdida: sim, se houver vaga e o agendamento for feito com pelo menos 20 dias de antecedência.
Certificado: exige presença mínima de 90%.
Segurança em aula prática: o aluno deve seguir as orientações da equipe sobre uso de equipamentos, higiene e alérgenos.

5. Cursos online e apostilas

O acesso é pessoal e intransferível, pela Área do aluno, com entrada por código enviado ao e-mail cadastrado.
O prazo de acesso é de 6, 12 ou 24 meses, conforme a opção escolhida na compra. Ao fim do prazo o acesso se encerra; o certificado emitido continua válido.
Quem tem acesso ativo pode comprar o mesmo curso de novo; o novo prazo é somado ao fim do acesso atual. Não há cobrança recorrente nem renovação automática.
Uso permitido: assistir, gravar e reproduzir as aulas e ler as apostilas para uso próprio. Proibido: divulgar aulas completas em redes sociais, revender ou redistribuir aulas gravadas e apostilas, e compartilhar o acesso.
Proteção da apostila: nos primeiros 7 dias após a compra a apostila fica disponível somente para leitura na plataforma, sem download, sem impressão e sem cópia de texto, com bloqueio de atalhos e marca d’água. Depois dos 7 dias o aluno pode baixar a apostila; o arquivo traz nome, CPF e e-mail do aluno visíveis em todas as páginas e marca d’água difícil de remover. O bloqueio de captura de tela não é 100% garantido em navegador: quem divulgar a apostila poderá ser identificado pelos dados impressos nela.
O certificado é emitido ao concluir todas as aulas e pode ser conferido por código em página pública, sem dados sensíveis.

6. Direito de arrependimento

Nas compras feitas pelo site, a distância, o cliente pode desistir em até 7 (sete) dias contados da compra, mesmo que a turma já tenha começado, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores pagos. Fora dos 7 dias, vale a retenção prevista na política de cancelamento, sem outro desconto. Como pedir, prazos de devolução e demais regras estão na Política de cancelamento e reembolso.

7. Loja

Os itens da loja são combinados pelo WhatsApp. O frete e o prazo de entrega são informados antes do pagamento, e a retirada na Escola é feita com agendamento. A troca por defeito é pedida em até 7 dias após o recebimento, o frete de devolução é pago pela Escola e a retirada é feita na Escola.

8. Conduta, propriedade intelectual e imagem

As informações do cadastro devem ser verdadeiras. A Escola pode suspender acessos por uso indevido.
As aulas, receitas, apostilas, textos, fotos e a marca pertencem à Escola e a Diego Lozano. A compra dá direito de uso pessoal, não de reprodução ou revenda.
O uso de imagem do aluno (fotos e vídeos de aulas) é tratado em termo separado e opcional. Recusar não impede a matrícula.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade.

10. Mudanças, vigência e foro

Estes termos podem mudar; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de vigência. Versão 1.0, em vigor a partir da virada do site.

Foro: comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Estes termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).